# Registro público: TJES — 00000126120198080030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348363/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348363.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 93481270765c5e7627da422f587996d435f8fd17cdfba39511ff450514a7b1a5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 190 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07 - **Último ato com data válida:** 2026-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2025-09-25** — Petição (TPU 85) > **2025-09-25** — Petição (TPU 85) > **2025-09-08** — Recebimento (TPU 132) > **2025-09-08** — Custas (TPU 479) > **2025-09-08** — Remessa (TPU 980) > **2025-09-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-09-05** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-09-01** — Recebimento (TPU 979) > **2025-09-01** — Remessa (TPU 123) > **2025-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-05T15:42:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}} - 2024-10-18T17:50:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}} - 2024-11-12T23:58:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 190 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2021-06-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2025-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-08-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-09-01 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-09-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2026-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/143` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-06-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-23T08:44:24\.732000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240402170751 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 93481270765c5e7627da422f587996d435f8fd17cdfba39511ff450514a7b1a5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001631820188080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295841/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA - [TJRO — 70003602820178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298345/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJAP — 00036829320238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298054/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJES — 00000092120188080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346945/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / VARA ÚNICA - APIACA - [TJES — 00000095720148080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176180/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ - [TJMT — 00003526520208110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296781/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - [TJPE — 00000267320198172300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543882/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO - [TJPR — 00000108820228160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543730/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 93481270765c5e7627da422f587996d435f8fd17cdfba39511ff450514a7b1a5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)