# Registro público: TRT11 — 00001198820185110101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483714/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483714.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5aa37f143a1420493fa8d6250090595b653a9d8c1f42dd22710c1cb03576764f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-09
- **Último ato com data válida:** 2025-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Diárias | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-09T18:46:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2018-04-18T08:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2018-04-20T00:35:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2018-04-20T00:35:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2018-04-28T00:17:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2018-07-04T16:23:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2018-07-19T00:15:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2018-07-19T00:15:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2018-07-19T00:15:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2019-06-01T12:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2022-06-09T14:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2022-06-10T16:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2025-05-31T12:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2025-05-31T12:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2025-05-31T12:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2025-05-31T12:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2025-06-02T02:16:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2025-06-02T02:16:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2025-06-02T02:16:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2025-06-02T02:16:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2025-06-14T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2025-06-14T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2025-06-14T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2018-04-18T10:10:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2018-07-04T16:23:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2019-08-27T19:02:16.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2019-08-27T19:11:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2022-06-09T14:39:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2022-06-11T14:31:41.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2023-01-23T10:45:31.000Z — Força maior (TPU 275)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2025-05-31T12:04:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2025-05-31T12:23:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2025-06-16T11:48:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5aa37f143a1420493fa8d6250090595b653a9d8c1f42dd22710c1cb03576764f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diárias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-01-23 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-05-31 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-07-04 trata do assunto oficial «Diárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-08-27 trata do assunto oficial «Diárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-27 trata do assunto oficial «Diárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T15:29:39\.890000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180309184629
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5aa37f143a1420493fa8d6250090595b653a9d8c1f42dd22710c1cb03576764f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001268020185110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13845, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT5 — 00000818620225050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT9 — 00000103620245090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13845, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT11 — 00001207320185110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13845, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT2 — 00006766120115020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006748220115020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002970220265140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00002967320255130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001198820185110101 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Diárias | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Parintins”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5aa37f143a1420493fa8d6250090595b653a9d8c1f42dd22710c1cb03576764f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt11/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5aa37f143a1420493fa8d6250090595b653a9d8c1f42dd22710c1cb03576764f
- **SHA-256 do comentário:** a9ba215485f247f1d90375c0186d8f00d29fcc1f238e624e71bae403c2efe448