# Registro público: TJGO — 00129420420088090149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível e Ambiental
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483729/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 836e860fe465d4487157e91e2e70b89720eaf17cdbcf8a9327f90e388ef5dedf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-06-21** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2020-07-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-03** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2020-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Água

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86456", "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2019-08-23T07:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86456", "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2019-08-23T07:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86456", "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2019-08-29T11:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86456", "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2019-08-29T13:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86456", "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-07-03T18:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86456", "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-07-03T18:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86456", "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2021-07-02T11:58:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86456", "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2021-07-05T12:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86456", "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2021-10-15T16:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86456", "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2021-10-15T16:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86456", "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2009-11-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86456", "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2019-08-23T07:34:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86456", "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-07-03T18:29:58.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86456", "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2020-07-25T20:40:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86456", "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2021-06-21T19:16:35.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86456", "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2021-07-02T11:58:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86456", "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2021-07-18T01:45:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86456", "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2021-10-15T16:53:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86456", "nome": "2ª Vara Cível e Ambiental"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7761](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7761)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de Água — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-03 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-21 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-02 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:23\.829000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 836e860fe465d4487157e91e2e70b89720eaf17cdbcf8a9327f90e388ef5dedf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00230975920148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797243/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7761
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Ambiental / 2ª Vara Cível
- [TJGO — 00129411920088090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482496/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7761
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível e Ambiental
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- [TJDFT — 00390615120148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825464/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7761
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Ambiental / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJGO — 00162407320168090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282436/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7761
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Ambiental / 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)
- [TJDFT — 00373004820158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752596/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7761
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Ambiental / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJPI — 00001514320118180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4320945/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7761
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Ambiental / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJPE — 00000249320188173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4268576/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7761
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Ambiental / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPR — 00204002120238160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3526465/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7761
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e Ambiental / FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 414 do STJ: Fornecimento de Água](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-414/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Proposta de Revisão de Entendimento firmado em tese repetitiva firmada pela Primeira Seção relativa ao Tema 414/STJ, quanto à forma de cálculo da tarifa progressiva dos serviços de fornecimento de água e de esgoto sanitário em unidades compostas por várias economias e hidrômetro único, após a

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** agua, fornecimento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b67afa6670719c5ef269a5003a526268912775a8ec9ddacef99df5dcc531816
- **SHA-256 do registro documental:** 836e860fe465d4487157e91e2e70b89720eaf17cdbcf8a9327f90e388ef5dedf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-414%2F)