# Registro público: TRT5 — 00000412420215050015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 729a8eb37df73cf9a81fe6e10dca6af8004035cf739d46dd997a8c17004bc969

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-29
- **Último ato com data válida:** 2022-05-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-01** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-24** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-15** — Mandado (TPU 985)
> **2022-03-15** — Mandado (TPU 985)
> **2022-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-29T17:46:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-23T15:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-06-02T07:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-09-26T16:12:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-09-27T18:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-11-11T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-01-18T10:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-03-15T01:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-03-24T08:38:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-04-29T13:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-01T22:48:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-23T15:30:45.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-23T15:35:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-06-02T07:20:04.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-09-28T09:52:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-01-18T17:58:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-03-15T01:30:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-03-15T17:57:58.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-04-29T13:47:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-01T22:48:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20011", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-15 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-15 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-01 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-02-23 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T18:10:20\.560000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210129174652
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 729a8eb37df73cf9a81fe6e10dca6af8004035cf739d46dd997a8c17004bc969

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000456820205050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802951/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Salvador / 24ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000567420235050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562631/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT12 — 00000971020195120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322727/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT5 — 00000412620235050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484956/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Salvador / 24ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT11 — 00002117320245110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322279/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT10 — 00001931420245100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322253/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Salvador / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT7 — 00000222320205070039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322194/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Salvador / Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante
- [TRT7 — 00000224220225070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322187/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Salvador / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza