# Registro público: TJAP — 00013976420228030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Crimes Ambientais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29026de27e0ac94371840e89536a14ecfba15fab2cdede582c8419d9ccd8f370

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-09
- **Último ato com data válida:** 2022-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-09T11:30:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-02-09T12:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-02-09T12:59:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-02-10T07:54:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-02-10T08:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-02-10T08:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-02-10T08:41:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-02-10 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:35:44\.336000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220209113001
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 29026de27e0ac94371840e89536a14ecfba15fab2cdede582c8419d9ccd8f370

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00046575720198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5664626/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00005551620248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687081/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Auto de Prisão em Flagrante
- [TRF1 — 00002725420174013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5671837/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 03ª - Rio Branco
- [TJAP — 00043543820228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5648143/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAM — 00000143319998040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5661864/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
- [TJRR — 08013193120248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915045/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00002138320148110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558296/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TRF1 — 00001604820184013001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547234/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única de Cruzeiro do Sul