# Registro público: TRF3 — 00234100619874036182 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1987-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483789/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483789.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cbe6b90558595db7ece3a5d2044e99cca86047344241dc26dbd10c46a966e1a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 1987-11-12 - **Último ato com data válida:** 2024-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-11-30** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-11-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-11-28** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298) > **2023-11-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-11-21** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2023-11-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-11-21** — Remessa (TPU 982) > **2014-10-07** — Por decisão judicial (TPU 898) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados ## Movimentações processuais (fonte) - 1987-11-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2002-01-07T11:53:12.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13996", "nome": "08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2002-01-10T12:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13996", "nome": "08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2002-02-06T16:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13996", "nome": "08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2002-08-01T17:43:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13996", "nome": "08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2014-10-07T08:39:40.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18196", "nome": "13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2023-11-21T13:39:13.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18196", "nome": "13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2002-01-21T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13996", "nome": "08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2023-11-29T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18196", "nome": "13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2023-11-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18196", "nome": "13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 1990-12-12T14:48:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2001-12-14T11:43:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2001-12-14T11:44:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) - 2002-02-05T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13996", "nome": "08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2002-08-02T17:01:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13996", "nome": "08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2014-10-07T08:39:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18196", "nome": "13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2023-11-21T13:39:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18196", "nome": "13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2023-11-21T13:39:12.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18196", "nome": "13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2023-11-28T16:43:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18196", "nome": "13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2023-11-28T16:43:13.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18196", "nome": "13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2023-11-28T16:43:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18196", "nome": "13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2023-11-28T16:43:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18196", "nome": "13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2024-02-06T14:04:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18196", "nome": "13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} - 2024-02-06T14:04:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18196", "nome": "13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5945) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1987-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2002-01-07 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2002-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2002-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2002-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2002-08-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-10-07 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-10-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-21 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-11-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-11-28 — Cancelamento de Dívida Ativa — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-11-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-08-02 trata do assunto oficial «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-10-07 trata do assunto oficial «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-11-28 trata do assunto oficial «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-09T20:20:32\.339000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19871112000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1987\-11\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cbe6b90558595db7ece3a5d2044e99cca86047344241dc26dbd10c46a966e1a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 09351044419874036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO - [TRF3 — 00059434220104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706879/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TRF6 — 00001288819694013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte - [TRF3 — 05293390219834036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3488083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO - [TRF1 — 00002445119834013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 08ª - Salvador - [TRF6 — 00001241719704013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143619/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / Extinta (7ª - Belo Horizonte) - [TRF6 — 00001224719704013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / Extinta (7ª - Belo Horizonte) - [TRF1 — 00002458420084013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 01ª Varginha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** cbe6b90558595db7ece3a5d2044e99cca86047344241dc26dbd10c46a966e1a0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [IPI: imposto sobre produtos industrializados](https://wikijuridica.com.br/glossario/ipi/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fipi%2F) ### [Tema 1304 do STJ: IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1304/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1304%2F)