# Registro público: TJSP — 00127863420148260019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE AMERICANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 950a7084ae25833ec84d74fee6fadc034da3920fdf336e8070edd690fe9ca6ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 162
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-23
- **Último ato com data válida:** 2021-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato | Crimes de Trânsito | Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-23T11:23:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-29T15:01:15.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-10-29T15:53:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-11T16:25:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-13T15:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-25T13:17:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-03T21:25:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-17T16:25:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-22T13:22:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-03T14:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-03T16:30:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-29T15:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-31T17:27:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-13T13:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-16T10:59:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-07T13:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-10T17:36:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-01T23:23:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-15T10:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-16T10:47:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-20T10:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-25T10:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-27T13:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-27T17:48:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-04-28T13:46:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-04-28T15:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-28T15:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-28T15:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-28T15:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-28T15:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-28T15:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-28T15:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-28T15:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-28T15:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-28T15:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-28T15:25:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-29T13:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-29T17:21:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-04-29T17:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-04T16:29:59.000Z — Denúncia (TPU 391)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483790.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 9746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9746)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2018-03-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2018-03-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2018-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2018-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2018-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2018-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2018-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2018-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2018-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2018-04-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2018-04-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2018-04-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2018-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2018-04-27 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2018-10-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2021-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/161`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-03 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:06:53\.813475100Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141020120946
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 950a7084ae25833ec84d74fee6fadc034da3920fdf336e8070edd690fe9ca6ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000058820218160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJGO — 00223343520188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687213/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJTO — 00068281320188272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
- [STJ — 00004062720158240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895850/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ)
- [TJPI — 00001384220198180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJES — 00000951820188080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3488749/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJDFT — 00065572620178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3261663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000187920198170980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257610/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AMERICANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA