# Registro público: TRT13 — 00001833920215130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483797/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e938f959f8fbabad99f85dc47258b2182302005677d0cf6bff0b0aad96e398bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-25
- **Último ato com data válida:** 2022-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-25T16:00:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-25T16:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-26T09:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-26T09:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-26T16:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-26T16:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-12T11:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-12T12:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-13T09:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-13T09:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-30T08:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-02T11:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-02T15:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-18T12:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-06T01:28:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-06T01:28:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-06T01:28:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-06T01:28:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-14T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-14T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-14T01:25:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-14T01:25:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-14T01:25:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-14T01:25:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-29T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-29T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-01T01:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-01T01:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-27T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-03T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-03T01:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-11T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-26T16:40:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-13T09:31:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-04-30T09:53:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-28T11:41:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-29T16:16:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-28T07:24:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-27T16:51:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-28T08:37:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483797.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-04-13 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:47:28\.175866082Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-25T16:00:39\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e938f959f8fbabad99f85dc47258b2182302005677d0cf6bff0b0aad96e398bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001974720265130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT13 — 00001961520245130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT6 — 00000072220235060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737582/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / LIMOEIRO - 01A VARA
- [TRT13 — 00001837320265130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT6 — 00000892920225060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT21 — 00003141020265210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT22 — 00004643720215220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162806/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA