# Registro público: TRF5 — 05107522420144058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483837/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483837.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c6f4bc7e8a7f30a35d933d2ad65e1f2b22084672a1a6de1c4c3003ce41db38a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-08
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-06** — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
> **2023-11-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-03-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-03** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2015-11-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-11-04** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conversão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-08T14:00:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-09T08:24:16.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2015-05-05T21:45:58.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-06-04T20:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-10-03T13:32:25.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-12-10T15:31:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-12-10T17:01:25.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-04-30T13:33:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-07-10T13:31:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-07-16T15:38:25.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2015-11-04T14:18:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-11-04T15:52:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-12-03T16:18:10.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2016-05-20T12:03:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-09T11:34:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-03-18T23:45:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-19T09:34:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-04-05T19:41:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-11-29T08:33:54.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-12-06T17:54:05.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
- 2024-02-19T16:43:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c6f4bc7e8a7f30a35d933d2ad65e1f2b22084672a1a6de1c4c3003ce41db38a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conversão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-03 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-12-06 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-10-03 trata do assunto oficial «Conversão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-12-10 trata do assunto oficial «Conversão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «Conversão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:27\.234000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140908000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c6f4bc7e8a7f30a35d933d2ad65e1f2b22084672a1a6de1c4c3003ce41db38a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05110544320204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3509487/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00005607420078160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265641/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TRF2 — 05000094720184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233433/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05114695520224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3508683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05111765620204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503039/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50036062220184025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422715/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50058801520204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419908/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001621020134013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436100/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05107522420144058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Conversão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c6f4bc7e8a7f30a35d933d2ad65e1f2b22084672a1a6de1c4c3003ce41db38a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7c6f4bc7e8a7f30a35d933d2ad65e1f2b22084672a1a6de1c4c3003ce41db38a
- **SHA-256 do comentário:** 44c59b0a3fd7f96f2385add93866ce3a73335e590d0911526403a180ebefa97b