# Registro público: TJPE — 00000202620268173010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b24b7c3f129c366556dcd373786e84ebf29ea31edfe12f231620ee3706fa0f51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-26** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2026-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-02** — Emenda a inicial (TPU 12261)
> **2026-01-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-01T22:38:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-01-01T22:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-01-07T12:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-03-03T16:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-03-11T12:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-03-11T12:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-03-11T12:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-03-24T10:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-03-26T13:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-03-26T15:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-04-07T10:29:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-03-02T13:23:45.000Z — Emenda a inicial (TPU 12261)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-03-26T13:35:42.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-04-07T10:29:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-02 — Emenda a inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-26 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-07 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T08:35:28\.683000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b24b7c3f129c366556dcd373786e84ebf29ea31edfe12f231620ee3706fa0f51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001774120198080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5676794/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ / 1ª VARA - GUACUI
- [TRF5 — 05065236820214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684562/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00002486520178100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5674127/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
- [TJMT — 00003233420158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885983/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJES — 00001462420118080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878483/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJES — 00001166320188080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062988/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJRR — 08006548920268230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490089/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00001298920198100129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489705/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS