# Registro público: TRT7 — 01173004419975070009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-06-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483876/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483876.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6688760af0a0b45f3d109695c5c51f37bb4b3b8fabf4db272240029dc33163e4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 1997-06-04 - **Último ato com data válida:** 2023-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-16** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-06-16** — Conclusão (TPU 15101) > **2023-06-16** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-16** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-14** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-06-13** — Remessa (TPU 123) > **2023-06-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-13** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-14** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 1997-06-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2012-02-01T14:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2013-07-10T15:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-07-11T12:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2013-09-12T15:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-09-17T08:50:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-16T15:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-06-16T15:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2017-06-21T10:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-28T11:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-11-05T09:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-06T01:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-06T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-01-22T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-01-27T10:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-14T14:44:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-06-13T10:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-06-13T12:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-13T14:00:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-06-14T01:22:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-14T01:22:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-06-16T07:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-06-16T07:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 1998-11-09T09:51:14.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2007-08-27T13:57:45.000Z — Provisório (TPU 245) - 2009-04-28T08:53:05.000Z — Provisório (TPU 245) - 2012-02-01T14:31:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2012-04-24T09:51:54.000Z — Provisório (TPU 245) - 2013-07-10T15:34:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2013-10-01T15:15:07.000Z — Provisório (TPU 245) - 2017-06-16T15:05:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2017-06-28T14:36:48.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-09-20T07:47:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-09-19T11:10:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-09-19T11:14:44.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-09-28T11:19:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-09-28T12:05:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-27T11:28:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-28T13:00:21.000Z — Provisório (TPU 245) - 2022-02-14T14:44:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483876.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 1997-06-04 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1998-11-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-06-16 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-06-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-06-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 1998-11-09 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-13 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-16 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:22:32\.089714654Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1997\-06\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-06\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6688760af0a0b45f3d109695c5c51f37bb4b3b8fabf4db272240029dc33163e4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 01799005220075070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994, 14056 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT18 — 00003783520115180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994, 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Rio Verde - 01a Vara - [TRT22 — 00004651720105220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00004660320135220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00004674720115220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA - [TRT14 — 00002360320265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TRT8 — 00001445120255080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT18 — 00003795920145180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Sao Luis de Montes Belos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 6688760af0a0b45f3d109695c5c51f37bb4b3b8fabf4db272240029dc33163e4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)