# Registro público: TRT3 — 00001039520115030039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fce090b729b70ddb30862351222e53c5aba0c24a6fd1eae9acbd024076b5a7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-25
- **Último ato com data válida:** 2016-01-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-24** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2014-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2014-05-19** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-01-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-09-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-04-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-05-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-05-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-09-24 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-12-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-06-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2011-02-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-09-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-02 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001039820105030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3479364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13750, 13992, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001144820125030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13750, 13992, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
- [TRT9 — 00000468620225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13992, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT3 — 00001399520105030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13750, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 4ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT2 — 00001521220155020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1742405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13992, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13992, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00003251420105020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13992, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO