# Registro público: TRT3 — 00001037720145030108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483981/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483981.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d7dae6ff4c45aace53c8cec432154ad5c74dfed036edf44ef6b6a7e24cae5a81 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28 - **Último ato com data válida:** 2014-11-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-11-04** — Recebimento (TPU 977) > **2014-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-16** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-04** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2014-09-04** — Inicial (TPU 12747) > **2014-03-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento em Consignação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-09-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-04T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2014-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7dae6ff4c45aace53c8cec432154ad5c74dfed036edf44ef6b6a7e24cae5a81.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-09-04 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-09-04 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:04:26\.086402963Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d7dae6ff4c45aace53c8cec432154ad5c74dfed036edf44ef6b6a7e24cae5a81 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002093920145030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6221305/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJRO — 00125957620138220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230467/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7704 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GABINETE DES. PAULO KIYOCHI - [TJAM — 00000357819968040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230263/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TRT3 — 00001071720145030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572693/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001034320155030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471368/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00242973120265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6226469/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Coxim - [TJAM — 00000345620148042601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6221926/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DA COMARCA DE BARCELOS - [TJDFT — 00527020920148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209370/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001037720145030108 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d7dae6ff4c45aace53c8cec432154ad5c74dfed036edf44ef6b6a7e24cae5a81 - **SHA-256 do comentário:** 36995ce646dff9282954ae727c541445165d2d8fa1eb3e88443bcd81bcd6f703