# Registro público: TJMS — 00001411220248120020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Cível - **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483993/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483993.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d706eb7d6b90af35744221774d35b0e26b040ea0fd2b57c8f7f8af7ed9391ad1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-13 - **Último ato com data válida:** 2024-10-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-30** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-22** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-21** — Recebimento (TPU 132) > **2024-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-21** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2024-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Duplicata ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-13T21:45:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}} - 2024-05-13T21:47:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}} - 2024-05-22T16:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}} - 2024-08-19T14:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}} - 2024-08-21T12:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}} - 2024-06-17T21:25:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}} - 2024-07-10T02:22:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}} - 2024-08-22T20:50:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}} - 2024-10-30T16:47:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}} - 2024-03-21T15:52:47.000Z — Custas (TPU 479) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}} - 2024-03-23T07:13:27.000Z — Custas (TPU 479) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}} - 2024-05-26T15:01:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}} - 2024-05-26T15:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}} - 2024-06-12T13:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}} - 2024-06-13T07:46:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}} - 2024-06-27T12:09:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}} - 2024-08-21T12:55:21.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}} - 2024-08-21T12:55:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}} - 2024-08-21T12:55:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}} - 2024-08-21T18:14:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}} - 2024-08-22T07:51:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}} - 2024-10-30T16:47:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2825", "nome": "Vara Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-07-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-21 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-08-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-30 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-13T19:10:16\.072000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240313214549 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d706eb7d6b90af35744221774d35b0e26b040ea0fd2b57c8f7f8af7ed9391ad1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000767820178080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951723/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO - [TJMS — 00002296920098120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Única - [TJAM — 02155579120198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482125/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02207375420208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481105/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02242489420198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480361/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJMS — 00000911919798120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237698/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Única - [TJMS — 00000685019968120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743629/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª Vara - [TJRR — 08006501420268230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487651/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Execução de Título Extrajudicial