# Registro público: TRT4 — 00006227420145040512 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484050/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484050.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 18bf5eb90cf08e0c540d2b3d03dcf0475d25d133e1d204cf590792e0233d2226 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 144 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-05 - **Último ato com data válida:** 2026-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-28** — Petição (TPU 85) > **2026-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-19** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-11** — Petição (TPU 85) > **2026-02-27** — Petição (TPU 85) > **2026-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-19** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Turno Ininterrupto de Revezamento | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Licença Prêmio | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}} - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}} - 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2022-03-24T15:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}} - 2022-03-24T17:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}} - 2022-03-26T01:41:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}} - 2022-03-26T01:41:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}} - 2022-04-11T14:59:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46884", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13925) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Turno Ininterrupto de Revezamento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Licença Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2017-08-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2024-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2024-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2024-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2024-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2024-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2024-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2025-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2025-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2025-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2025-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2026-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2026-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2026-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2026-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-28 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-30 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T13:55:03\.642000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140505000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 18bf5eb90cf08e0c540d2b3d03dcf0475d25d133e1d204cf590792e0233d2226 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002343320155140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13773, 13776, 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT2 — 00003251320145020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3479227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13776, 13861 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005274820115020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13773, 13776, 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004411720135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13773, 13776, 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT24 — 00242355420195240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13776, 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT4 — 00006246720115040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13773, 13925 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00005141720105040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13773, 13925 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / VARA DO TRABALHO DE TORRES - [TRT4 — 00003709220115040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13773, 13925 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-ininterrupto-revezamento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Turno ininterrupto de revezamento é o regime em que o empregado não tem horário fixo: ele alterna entre manhã, tarde e noite em ciclos periódicos, acompanhando uma produção que não para. A Constituição olhou para o desgaste desse vaivém no relógio biológico e reservou uma proteção específica a quem vive nesse ritmo, a jornada reduzida de seis horas diárias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ininterrupto, revezamento, turno - **SHA-256 do HTML autoral:** b3f27999d9e6eb353451bb7ea92103d1f9e67409cc978ef10ace6103834882d5 - **SHA-256 do registro documental:** 18bf5eb90cf08e0c540d2b3d03dcf0475d25d133e1d204cf590792e0233d2226 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fturno-ininterrupto-revezamento%2F)