# Registro público: TRT9 — 00000468320165090670 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484337/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484337.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4fd4865a725746ea58e5e4a09e6fe97e586e217b09f7b15d597ed1d76d6b4976 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 165 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18 - **Último ato com data válida:** 2022-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-09** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-09-05** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-03** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-03** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-02** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Divisor | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Incorporação | Abono | Férias Proporcionais | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Periculosidade | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Contratuais | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-18T12:41:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2016-01-19T17:37:27.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 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2017-04-11T00:28:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2017-04-11T00:28:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} - 2017-08-22T16:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20384", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484337.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913) - [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4fd4865a725746ea58e5e4a09e6fe97e586e217b09f7b15d597ed1d76d6b4976.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Incorporação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Abono — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-01 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-03-22 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2018-03-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2019-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2019-09-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2019-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2019-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2020-01-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2020-07-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2020-07-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2020-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2020-11-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2022-07-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2022-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2022-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2022-09-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2022-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/164` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-02-01 trata do assunto oficial «Divisor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2018-03-22 trata do assunto oficial «Divisor»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-03-22 trata do assunto oficial «Divisor»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:27:58\.304000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160118124148 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4fd4865a725746ea58e5e4a09e6fe97e586e217b09f7b15d597ed1d76d6b4976 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000468320165090670 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Divisor | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Incorporação | Abono | Férias Proporcionais | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Periculosidade | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Contratuais | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 165 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4fd4865a725746ea58e5e4a09e6fe97e586e217b09f7b15d597ed1d76d6b4976 - **SHA-256 do comentário:** 35a69305762919cc4f2189159349cbcbde02f32c241682fb0cae97ecd5fcdb1b