# Registro público: TRE-SP — 06000158620266260191 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-07-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a766a976f32d10e55a070607cd60c5e6219d54272261400aedc559b0cde41281 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-11 - **Último ato com data válida:** 2026-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-25** — Documento (TPU 581) > **2026-08-25** — Documento (TPU 581) > **2026-08-25** — Documento (TPU 581) > **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-29** — Documento (TPU 581) > **2026-07-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2026-07-24** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216) > **2026-07-14** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-14** — Documento (TPU 581) > **2026-07-11** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Não Apresentação das Contas ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-07-11T19:42:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}} - 2026-07-14T11:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}} - 2026-07-14T11:59:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}} - 2026-07-24T09:34:15.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}} - 2026-07-29T14:46:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}} - 2026-07-29T16:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}} - 2026-08-25T11:42:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}} - 2026-08-25T11:45:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}} - 2026-08-25T11:58:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}} - 2026-08-25T11:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}} - 2026-08-29T00:32:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}} - 2026-07-11T19:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}} - 2026-07-24T09:34:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14899", "nome": "191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) - [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a766a976f32d10e55a070607cd60c5e6219d54272261400aedc559b0cde41281.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-07-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T08:53:08\.546000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260711194228 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a766a976f32d10e55a070607cd60c5e6219d54272261400aedc559b0cde41281 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000158620266260191 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a766a976f32d10e55a070607cd60c5e6219d54272261400aedc559b0cde41281 - **SHA-256 do comentário:** 1c2650d02a235c486f9a58bb576f63cdd34d4eeee3f185e7ceef39e6bcd9162e