# Registro público: TRT3 — 00001039320145030038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484488/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484488.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 25c3c06b47d917ebca909f4e33d03729a06c07662a31bf48ef46e961245e5518 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 84 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29 - **Último ato com data válida:** 2015-12-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-12-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-11-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-09-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-08-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484488.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25c3c06b47d917ebca909f4e33d03729a06c07662a31bf48ef46e961245e5518.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-10-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2015-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2015-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2015-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2015-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2015-09-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2015-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2015-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/83` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-28 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:26:49\.334256680Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 25c3c06b47d917ebca909f4e33d03729a06c07662a31bf48ef46e961245e5518 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00002552920235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00001418320145030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT5 — 00000819320185050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 20ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT4 — 00014160620115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT1 — 00101886020155010491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Magé - [TRT1 — 00101883420135010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT11 — 00002599720265110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001039320145030038 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 25c3c06b47d917ebca909f4e33d03729a06c07662a31bf48ef46e961245e5518 - **SHA-256 do comentário:** 8a1f869c0dd90ab387aceddd40ce1903f1c42910cb2f8dde5c3bcbc2a28c7aeb