# Registro público: TRT9 — 00000468520235090008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484527/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484527.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d07923c0e1ef9722691a73297834b831b40b8dbd7ee0fba4faa0246434ca90b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-01** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2023-06-01** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-06-01** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-24T08:34:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-02-10T15:04:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-02-10T15:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-02-10T15:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-02-10T15:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-02-11T01:27:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-02-11T01:27:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-02-28T16:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-03-01T12:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-03-01T15:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-03-02T01:24:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-03-02T01:24:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-03-07T09:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-05-29T13:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-05-29T13:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-05-30T01:28:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-05-30T01:28:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-05-30T01:28:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-05-30T01:28:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-05-31T15:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-01T16:29:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-01T16:29:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-02T13:14:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-03-01T15:29:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-01T16:29:22.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-06-02T13:14:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13734)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d07923c0e1ef9722691a73297834b831b40b8dbd7ee0fba4faa0246434ca90b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-10 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-31 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-01 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-01 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-01 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-02 trata do assunto oficial «Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:27:58\.621000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230124083459
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d07923c0e1ef9722691a73297834b831b40b8dbd7ee0fba4faa0246434ca90b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000819620235090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13734, 13772, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000214120215090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1760352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 13772, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00003260920125020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000463920235090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13734, 13772, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00241363620245240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13734, 13772, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- [TRT4 — 00006239620135040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3505778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 13772, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT2 — 00003205620105020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 13772, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001525320115020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 13772, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000468520235090008 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários na Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8d07923c0e1ef9722691a73297834b831b40b8dbd7ee0fba4faa0246434ca90b
- **SHA-256 do comentário:** 17d9d67b7edfb41436167184eb6c90b548cc54c3a6c5029631b654c1a45548eb