# Registro público: TSE — 06000937720246180028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97789660023d6361af4235f79fdf5061006318c58ef16e9ec55559a37efe0fdb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-17
- **Último ato com data válida:** 2024-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-13** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-17T08:08:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-06-17T14:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-17T14:26:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-06-17T14:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-28T18:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-28T18:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-28T18:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-28T18:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-01T12:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-04T12:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-04T12:56:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-07-04T12:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-07T14:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-07T14:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-07T14:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-07T15:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-07T15:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-13T17:31:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-06-29T01:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-01T01:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-08T01:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-08T01:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-13T03:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-13T03:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-13T09:17:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-17T14:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-28T17:05:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-28T17:06:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-04T12:56:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-06T21:18:30.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2024-08-06T21:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-13T17:31:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12055)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-13 no assunto oficial «Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000971720246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3509352/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-PI — 06000395420246180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216336/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- [TRE-MA — 00000218320126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233552/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000516520246180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955954/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06000088920206100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478305/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RN — 06003526320246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159599/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002548720246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153346/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 06000386520206090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152392/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS