# Registro público: TRT23 — 00001089720195230066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484577/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a90b0e4e9e344cf29d52b3f3463f63853d5e9a94b95543a220d4aecff33014b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 219
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-20
- **Último ato com data válida:** 2025-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-22** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Anulação de Constituição de Sindicato | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-20T22:13:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-21T07:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-01T10:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-01T10:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-15T09:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-01T21:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-07T15:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-28T14:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-04T06:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-05T14:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-05T12:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-10T14:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-17T09:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-20T09:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-24T15:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-12T08:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-30T14:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-23T08:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-10T15:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-18T13:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-30T09:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-31T15:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-29T07:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-17T13:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-21T12:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2025-05-22T14:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-27T14:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-27T14:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-21T15:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2019-03-21T15:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2019-04-02T11:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-16T14:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T16:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T16:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2020-02-28T16:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-07T09:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-07T09:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2024-04-12T09:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2024-04-12T09:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2024-06-12T12:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 219 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484577.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13063](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13063)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 219 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anulação de Constituição de Sindicato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2024-03-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2025-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-05-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2025-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-07-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/191`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-07 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-03-07 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/209`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-05-26 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/190`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001764720195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 12948, 13184
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00000872920165230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 12948
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SORRISO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT10 — 00001753720175100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13063
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001094820205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 12948, 13184
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT17 — 00001242420185170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3321708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13063, 13184
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00010252020125040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13184
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010187120115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13184
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000699520175090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13184
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA