# Registro público: TRT19 — 00001339220265190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a19e60f8ba307390650340f73152ec6c1546e64770d3bc9f62493785dfe2003c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-11
- **Último ato com data válida:** 2026-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-23** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2026-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-02-19** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
> **2026-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-11** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oposição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-11T14:54:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2026-02-12T04:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2026-02-19T14:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2026-02-23T12:43:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2026-02-23T12:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2026-02-24T01:56:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2026-02-24T01:56:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2026-03-10T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2026-03-10T10:15:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2026-02-11T14:54:20.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2026-02-19T14:11:16.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2026-02-23T12:43:38.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2026-03-10T10:15:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47212", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oposição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-11 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-19 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-23 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-23 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-10 no assunto oficial «Oposição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00001508020185190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891881/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13239
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [STJ — 00004058420184013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854902/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 13239
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TRT9 — 00000704420225090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136018/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13239
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000697820215090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113261/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13239
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001742220265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084055/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13239
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00000899220205120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071792/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13239
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL
- [TRT21 — 00003046020265210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998279/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13239
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT24 — 00242229120215240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997043/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13239
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE