# Registro público: TJPE — 00000203120208170910

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484590/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484590.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7bb7faf1e994d9faa2a00daca2db20edfc2d4e7ac3a1238090b456a1b346b76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-07
- **Último ato com data válida:** 2025-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-17** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2021-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação culposa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-07T15:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-17T11:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-23T11:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-09T09:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-18T10:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-18T10:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-18T10:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-09T08:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-12T13:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-12T13:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-17T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-12-03T09:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-17T11:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-04T12:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-27T13:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-27T10:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-10T11:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-17T11:54:00.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
- 2021-11-19T13:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-23T07:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-03T09:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-03T09:33:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-03T09:36:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-04-11T08:47:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-08-05T15:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11959](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11959)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação culposa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-03 trata do assunto oficial «Receptação culposa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T20:37:22\.105319040Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200207000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b7bb7faf1e994d9faa2a00daca2db20edfc2d4e7ac3a1238090b456a1b346b76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000305820248172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132656/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPE — 00000217320208171570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696781/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJPA — 00003415920208140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142403/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA
- [TJPE — 00000306520218171290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131876/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJMA — 00002153320188100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119125/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / 3� JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE S�O LU�S
- [TJMA — 00001792820208100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468045/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
- [TJPA — 00002817020208140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465182/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA ÚNICA DE BAIÃO
- [TJMA — 00001795720208100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442724/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA