# Registro público: TRE-GO — 00000836420066090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348462/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348462.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b091e8e3ee6437789e8235464d74c2d40170d280de8b43a3f6f0f35245fce4b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-25
- **Último ato com data válida:** 2015-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-17T01:00:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-05-25T09:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-05-31T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-08-19T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-03-11T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-18T10:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-10-07T09:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-06-10T10:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-12-18T02:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-03T02:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-30T01:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-18T04:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-03T02:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-03T02:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-18T04:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-20T03:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-11T04:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-17T12:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-03T02:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-03T02:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-11T09:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-02T09:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-08-30T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-05T01:53:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-06-10T10:02:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-05-29T03:25:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-05-24T02:58:13.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-11-17T12:59:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-20T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-11T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-25T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-18T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-25T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-06T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-17T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-17T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-24T05:22:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-11-18T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2009-08-26T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-08T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348462.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-25 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-03-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-04-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-05-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-03-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-04-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-05-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-TO — 00000318820196270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348530/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-RN — 00005735820136200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348524/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000129420186020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348398/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00000122120186090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348617/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-GO — 00001751420156090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348472/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II