# Registro público: TRT13 — 00001838320205130033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06a3c25a209901d4034b081cdcc4da8ddb1a94659217f77a8be3a4a924a3f575

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-11
- **Último ato com data válida:** 2020-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-11T21:38:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-20T12:56:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-05-20T13:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-20T13:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-26T09:48:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-06-19T14:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-09T11:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-09T11:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-11T18:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-12T10:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-12T10:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-12T17:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-13T10:44:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-19T16:41:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-27T16:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-28T08:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-28T08:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-21T00:06:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-21T00:06:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-09T11:11:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-10T00:01:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-10T00:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-13T00:01:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-13T00:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-13T00:01:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-13T00:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-14T00:01:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-14T00:01:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-21T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-21T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-22T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-29T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-29T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-29T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-29T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-26T09:48:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-05-26T09:48:38.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-06-22T17:51:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-09T11:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-14T10:02:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484637.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-20 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-26 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-05-26 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-09 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:49\.739254395Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-05\-11T21:38:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 06a3c25a209901d4034b081cdcc4da8ddb1a94659217f77a8be3a4a924a3f575

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003151220205130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770593/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT20 — 00004858720185200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT7 — 00000419120215070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777869/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT13 — 00002682220215130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961343/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002674620215130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958273/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT17 — 00002318720225170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777667/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT6 — 00001016520215060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776259/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA
- [TRT20 — 00004833820195200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776056/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0