# Registro público: TST — 00117888220145010061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49c6fbfd16332620d5b1da455d864c2292f466e5a108865ee3e730b424b6fdc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-20
- **Último ato com data válida:** 2019-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-06-17** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2019-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-03** — Negação de Seguimento (TPU 236)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Negativa de Prestação Jurisdicional | Indenização por Dano Moral | Valor Arbitrado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-16T16:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"}}
- 2017-10-24T12:23:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-31T18:02:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-01T10:49:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45218", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA"}}
- 2017-12-01T11:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45218", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA"}}
- 2018-02-24T14:30:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45218", "nome": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA"}}
- 2018-02-27T13:23:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45217", "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"}}
- 2018-02-28T07:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45217", "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"}}
- 2018-08-09T08:50:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45217", "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"}}
- 2018-08-16T11:10:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"}}
- 2018-08-16T16:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"}}
- 2019-03-29T09:24:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"}}
- 2019-04-30T19:26:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"}}
- 2019-04-30T19:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"}}
- 2019-06-12T19:30:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"}}
- 2019-08-07T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"}}
- 2019-04-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"}}
- 2019-06-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"}}
- 2019-08-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"}}
- 2019-09-04T11:14:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"}}
- 2019-06-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"}}
- 2019-04-03T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"}}
- 2017-10-20T20:05:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-11-21T12:46:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-29T16:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-04T11:14:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13233)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14030)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49c6fbfd16332620d5b1da455d864c2292f466e5a108865ee3e730b424b6fdc9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Negativa de Prestação Jurisdicional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Valor Arbitrado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-27 — Redistribuição; sorteio; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-16 — Redistribuição; sorteio; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-16 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-04 trata do assunto oficial «Negativa de Prestação Jurisdicional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:35:56\.043000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171020200534
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 49c6fbfd16332620d5b1da455d864c2292f466e5a108865ee3e730b424b6fdc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00092006820075020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913594/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13233, 14010, 14030
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TST — 02041001320095020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280920/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13233, 14010, 14030
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00243023520165240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14030
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TST — 00020592020165100802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174075/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13233, 14010, 14030
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO
- [TRT13 — 00003522820185130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14030
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00002969820185140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14030
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00243015020165240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14030
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT17 — 00002539220195170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14030
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00117888220145010061 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Negativa de Prestação Jurisdicional | Indenização por Dano Moral | Valor Arbitrado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49c6fbfd16332620d5b1da455d864c2292f466e5a108865ee3e730b424b6fdc9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 49c6fbfd16332620d5b1da455d864c2292f466e5a108865ee3e730b424b6fdc9
- **SHA-256 do comentário:** 2f1dce4a3a7e899cc00ddc4f70708453d3dfba5c001f13d10fac77baef93aab7