# Registro público: TRF4 — 00000406720004047005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cascavel
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3b16a3550696f7c079e3645dff0edca8a81e68d3e99a462358145416dade7ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-01-11
- **Último ato com data válida:** 2017-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-24** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2017-03-24** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2017-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2004-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2004-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-24T13:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2004-09-24T16:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-11T00:08:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-09-17T14:21:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-06-28T15:31:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-05-28T17:06:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-12-11T16:14:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-04-01T10:45:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-02-28T15:44:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-02-20T17:49:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-05-30T09:54:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-04-24T13:48:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-03-24T10:58:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-02-02T15:11:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-01-11T18:26:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-24T13:34:03.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2017-03-24T13:30:10.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2004-09-28T18:33:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-09-24T18:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-24T16:11:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-09-20T16:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-22T18:52:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-06-28T18:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-06-28T15:15:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-05-20T16:18:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-01-14T15:35:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-01-14T15:35:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-08T17:42:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-30T14:07:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-29T14:11:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-26T11:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-03-26T17:27:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-26T10:09:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-06-02T17:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-04-18T13:59:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-04-06T15:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-02-18T16:27:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-01-18T17:16:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-01-12T19:17:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2000-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2000-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2000-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2000-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2002-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2002-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2002-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-01-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2004-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-24 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-24 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aquisição de combustíveis» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-01-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00001540620004047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346940/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cascavel
- [TJTO — 00010195320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00009952520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF4 — 00009907620004047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342936/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF4 — 00276320420004047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161577/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJTO — 00009935520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMS — 00001828120118120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269947/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 2ª Vara
- [TJPE — 00000244520038170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM