# Registro público: TJSE — 00276495720068250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a01fc8fd43409964a0a4509464e46914a01d2c9a7df6652809962164a5cb5fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-18
- **Último ato com data válida:** 2016-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-25T10:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-15T09:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-24T12:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-02T09:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-21T07:25:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-02T12:16:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-13T14:39:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-09T13:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-25T09:41:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-15T09:41:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-15T08:52:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-17T10:09:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-09T13:32:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-24T12:45:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-24T07:49:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-02T09:25:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-18T09:53:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-18T08:45:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-19T12:20:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-19T12:19:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-07T12:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-14T08:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-28T07:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-27T11:18:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-25T10:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-15T09:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-15T09:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-17T10:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-11T09:23:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-05T10:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-05T10:33:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2014-11-24T12:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-02T09:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-02T09:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-19T12:08:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-18T13:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-18T09:53:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-01-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-05 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-19 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:32:07\.320000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140918120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a01fc8fd43409964a0a4509464e46914a01d2c9a7df6652809962164a5cb5fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00522245120148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689673/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJSE — 00295064120068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490104/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00306938420068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489935/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 0a01fc8fd43409964a0a4509464e46914a01d2c9a7df6652809962164a5cb5fd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)