# Registro público: TSE — 06000944920206170119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484905/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484905.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0591946224dd6aa01ca92e4bba7181e5ff73e1bb7532eb65674b75927e5cee94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-06
- **Último ato com data válida:** 2020-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-10** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Convenção Partidária | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-06T19:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-06T19:25:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-06T11:55:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-06T11:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-06T11:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-06T19:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-06T19:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-07T12:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-07T18:19:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-08T13:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-08T13:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-10T10:16:27.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-10T10:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T10:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-10T10:54:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-10T10:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-13T11:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-14T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-14T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-14T15:42:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-16T15:47:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Convenção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-06 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-10 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-14 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:49\.747025478Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-06T11:55:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0591946224dd6aa01ca92e4bba7181e5ff73e1bb7532eb65674b75927e5cee94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005415820206130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256514/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11645, 11753, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06005652020226150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232890/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11753, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
- [TRE-ES — 06002924520246080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786599/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003012520246140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559380/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11645, 11753, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-MT — 06001740620246110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785862/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06001127820246180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3479042/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-MT — 06000572720206110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275780/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06001395320246020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272088/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE