# Registro público: TRT3 — 00001037620155030097 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484917/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484917.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f6f8fbfac31cd32f9f5f5d1fb71e87a7a02b762b4f3878e680e5ea8a18af8665 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27 - **Último ato com data válida:** 2016-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-05** — Recebimento (TPU 977) > **2016-05-20** — Recebimento (TPU 977) > **2016-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-30T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2015-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2016-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-02-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-03-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:33:54\.830876049Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f6f8fbfac31cd32f9f5f5d1fb71e87a7a02b762b4f3878e680e5ea8a18af8665 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000838220105030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13999, 14000, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003262420115020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000395720155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1742589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00003253020125020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00000760420235170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 7ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT4 — 00002725920135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1742659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13999, 14000, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000179620135090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13999, 14000, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA