# Registro público: TRT20 — 00002823120235200008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b17287a6c57aaa5e9ddb1ee293dd887131e0cc24e8afb342b4712a56e415689d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-28
- **Último ato com data válida:** 2023-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-28** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-03-28** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-03-28** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-28T01:59:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-03-28T10:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-03-28T15:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-03-28T15:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-03-28T16:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-03-29T01:20:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-03-29T01:20:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-14T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-14T07:15:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-03-28T15:15:27.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-03-28T15:56:19.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-03-28T16:22:40.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-14T07:16:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-28 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-14 no assunto oficial «Contribuição Sindical»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002105420105020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215014/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT20 — 00004243420155200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT22 — 00000478920185220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744509/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005308820105020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT5 — 00000646720215050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00001674020155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT14 — 00002349320225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO