# Registro público: TJSE — 00288926520088250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c41c875a8f717458282381640640ebf5fc0199d74f945142c4d5eff35e972bda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-25
- **Último ato com data válida:** 2018-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-18** —  (TPU )
> **2018-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-22** —  (TPU )
> **2017-02-02** —  (TPU )
> **2016-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-13** —  (TPU )
> **2016-08-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-16T10:29:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-16T09:47:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-19T12:28:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-10-03T07:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-06-19T08:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2018-12-18T08:26:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-22T11:22:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-02T09:16:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-13T11:28:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-28T08:43:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-18T12:39:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-16T12:31:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-18T12:06:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-18T12:05:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-03T11:04:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-30T07:36:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-19T12:26:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-05T13:28:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-25T09:46:59.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-23T10:36:14.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-16T10:36:50.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-11T11:46:25.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-17T12:10:09.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-05T08:55:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-11T12:05:30.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-24T10:34:24.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-17T14:43:47.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-31T14:31:12.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-10T10:44:58.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-11T09:59:17.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-13T08:15:53.000Z —  (TPU None)
- 2009-07-14T09:00:50.000Z —  (TPU None)
- 2009-07-09T11:55:44.000Z —  (TPU None)
- 2009-05-21T10:08:27.000Z —  (TPU None)
- 2009-01-09T08:38:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-12T09:24:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-13T09:37:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-13T09:31:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-22T12:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-22T11:04:45.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484980.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2008-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2009-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2010-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2011-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2012-01-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2012-01-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2012-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-06-19 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-11-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-08-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-12-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF6 — 00161719020124013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485469/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Gabinete 11
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJDFT — 00073753620178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484893/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJAL — 07115411720198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJAL — 07013635120198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1742949/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJAL — 07006614720158020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1742494/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJSC — 50017105720218240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara da Comarca de Orleans

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos