# Registro público: TJCE — 00501382320218060056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-06-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484982/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484982.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** df53c664bc85ba6abe91d1e2d99a9b33c42d4a9348e8904b8101769765b11ce3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 85 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-17 - **Último ato com data válida:** 2025-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-25** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-07-18** — Documento (TPU 581) > **2025-07-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-07-16** — Documento (TPU 581) > **2025-07-16** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-06-03** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-31** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-27** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-18T16:42:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-16T10:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-15T03:41:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-16T10:26:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-06-03T17:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-18T16:49:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-26T02:13:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-18T08:41:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-03T21:55:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-01T12:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-21T12:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-05T14:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-25T08:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-06-17T16:20:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-10-04T10:21:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-06T11:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-01-20T21:45:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-29T07:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-03-20T10:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-29T14:32:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-05T13:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-07-05T16:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-11-18T14:09:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-19T19:03:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-05T15:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-03-01T13:20:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-21T13:04:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-10T10:10:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-27T10:11:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-25T01:03:53.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2021-09-22T16:52:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-02T14:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-16T18:59:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-27T11:34:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-03-13T15:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-03-26T22:36:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-28T15:18:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-06-04T14:32:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-16T13:49:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-11-25T08:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484982.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-10-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-07-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-07-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2024-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-08-31 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2025-07-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2025-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2025-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Cédula de Crédito Bancário» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-10-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00030691020128060056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487775/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJDFT — 00245605620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJCE — 00026204220118060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486916/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO - [TJCE — 00029966720148060056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484912/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPE — 00000307320168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA - [TJPR — 00000173019938160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159453/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO / REALEZA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 070cdd40c7de17ab902d510afbadb0b9b31734c051fe63929a6d6302f813b859 - **SHA-256 do registro documental:** df53c664bc85ba6abe91d1e2d99a9b33c42d4a9348e8904b8101769765b11ce3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 4c9220598d7656b718257e0e93249e2cf06de1c101f3d6f94d868538e32217c9 - **SHA-256 do registro documental:** df53c664bc85ba6abe91d1e2d99a9b33c42d4a9348e8904b8101769765b11ce3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)