# Registro público: TRT6 — 00000576420155060013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RECIFE - 13A VARA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01930643979792322899c700122ff06bf24e842c6fc5759db71b2634d4bcd0f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-07** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-24** — Mandado (TPU 106)
> **2015-11-19** — Mandado (TPU 985)
> **2015-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T08:11:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20662", "nome": "RECIFE  - 13A VARA"}}
- 2015-03-17T14:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20662", "nome": "RECIFE  - 13A VARA"}}
- 2015-11-19T08:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20662", "nome": "RECIFE  - 13A VARA"}}
- 2015-11-24T23:42:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20662", "nome": "RECIFE  - 13A VARA"}}
- 2016-02-12T09:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20662", "nome": "RECIFE  - 13A VARA"}}
- 2016-04-13T09:36:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20662", "nome": "RECIFE  - 13A VARA"}}
- 2020-05-07T13:54:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20662", "nome": "RECIFE  - 13A VARA"}}
- 2015-03-18T11:03:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20662", "nome": "RECIFE  - 13A VARA"}}
- 2015-11-19T08:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20662", "nome": "RECIFE  - 13A VARA"}}
- 2015-11-19T08:45:14.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20662", "nome": "RECIFE  - 13A VARA"}}
- 2016-04-06T09:31:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20662", "nome": "RECIFE  - 13A VARA"}}
- 2020-05-07T13:54:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20662", "nome": "RECIFE  - 13A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01930643979792322899c700122ff06bf24e842c6fc5759db71b2634d4bcd0f1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-13 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-07 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T17:40:26\.141000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150120081139
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01930643979792322899c700122ff06bf24e842c6fc5759db71b2634d4bcd0f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000885320135060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105556/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 13A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA
- [TRE-MG — 06000172420246130309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955261/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 13A VARA / 309ª Zona Eleitoral - Três Marias
- [TRT7 — 00000497520215070037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955407/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 13A VARA / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT6 — 00000091920225060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851999/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 13A VARA / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRE-RN — 06005055920206200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955293/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 13A VARA / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00002709320238120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955207/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 13A VARA / 1ª Vara
- [TJMS — 00002731620268120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955143/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 13A VARA / 1ª Vara
- [TJMS — 00002726820268120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954988/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 13A VARA / 2ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000576420155060013 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RECIFE - 13A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 01930643979792322899c700122ff06bf24e842c6fc5759db71b2634d4bcd0f1
- **SHA-256 do comentário:** ff4821f5e2d32a3a71e4c9e2b9646aedc30901054ab86090299f5eed39408c90