# Registro público: TJSE — 00284771920078250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485183/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485183.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2bcf091b57a55cea4b1d520c63751920f827a24e472994cf87f93621fd77f118 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-24 - **Último ato com data válida:** 2017-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-18** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-06** — Definitivo (TPU 246) > **2016-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-11-08** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-28** — Remessa (TPU 123) > **2016-07-28** — Prescrição (TPU 11878) > **2016-07-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-28T09:55:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-04-27T09:44:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-09-25T08:33:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2017-07-20T09:37:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-04T12:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-27T13:47:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-18T09:14:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-12T10:15:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-09T08:43:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-02T16:07:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-15T10:41:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-10T11:54:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-11T09:25:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-25T08:35:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-11T09:48:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-21T09:18:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-18T10:28:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-06T10:05:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-12-05T10:03:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-11-08T11:05:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-28T08:52:20.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-07-28T08:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-11T11:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-27T09:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-29T10:29:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-11T09:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-30T09:09:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-28T07:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-11T09:48:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-04T10:06:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-24T09:14:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-21T09:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-12T12:36:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-24T08:13:55.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2bcf091b57a55cea4b1d520c63751920f827a24e472994cf87f93621fd77f118.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-09-25 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-02-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-04-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-07-28 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-07-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-05 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:36:27\.749000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140924120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2bcf091b57a55cea4b1d520c63751920f827a24e472994cf87f93621fd77f118 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00284771920078250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ISS/ Imposto sobre Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2bcf091b57a55cea4b1d520c63751920f827a24e472994cf87f93621fd77f118 - **SHA-256 do comentário:** 8dbcbfed4baf94c824f8386acfdb401c160ff594fef09633c2fea90bbd51e136