# Registro público: TJRS — 00503316220098210049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-12-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485318/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485318.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9be1b5895050b9585cdedb0b3dff39a5b69cd3597313954ed485091471e5e65e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-09 - **Último ato com data válida:** 2021-11-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-31** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-05** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-08** — Remessa (TPU 123) > **2020-12-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-05** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-12-09T11:29:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-11-03T08:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-11-17T11:08:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-06-20T13:33:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2011-07-27T16:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2011-08-17T15:09:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-05-31T13:51:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2012-05-31T13:52:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2015-07-30T14:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-04-18T10:27:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-18T10:27:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-18T10:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-12-15T13:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-01-08T10:18:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-11-26T14:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2012-05-03T10:45:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-07-30T14:42:50.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2009-12-16T13:23:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-02T11:16:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-09-13T16:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-22T16:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-27T14:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-20T14:33:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-06-20T13:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-01T14:04:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-07-27T16:05:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-27T16:26:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-29T11:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-18T15:39:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-06-28T14:10:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-07-22T16:17:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-09-12T17:57:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-04-22T14:13:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-01-22T10:27:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-08-17T16:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-16T14:03:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-05-04T09:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-05T17:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-17T16:17:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-16T08:28:38.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485318.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-11-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-11-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-06-20 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-07-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-08-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-05-31 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-05-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-07-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-07-30 — Apensamento; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-01-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-12-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:13:53\.066737314Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-12\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9be1b5895050b9585cdedb0b3dff39a5b69cd3597313954ed485091471e5e65e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00481419220108210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen - [TRF6 — 00161719020124013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485469/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / Gabinete 11 - [TJAL — 08085926820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00181614720038210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen - [TJRS — 00056976320188210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485678/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen - [TJAL — 08089641720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08088836820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJDFT — 00364485820148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778948/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9be1b5895050b9585cdedb0b3dff39a5b69cd3597313954ed485091471e5e65e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)