# Registro público: TRF4 — 00013029520044047107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485327/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485327.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61325e7d7af1ce051b59a92255089772020d3671e4d2bfed01684680df257822

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-02
- **Último ato com data válida:** 2017-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-04-27** — Reativação (TPU 849)
> **2017-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-10-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2006-08-18** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2006-07-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2006-07-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária de Benefício pago com atraso | IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-21T13:01:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-09-28T17:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-07-03T18:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-07-03T14:44:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-16T17:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-06-02T11:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-05-30T13:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2006-05-22T13:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2006-05-08T16:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-04-28T12:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-03-22T13:23:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-15T17:19:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-03T14:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-03-03T14:59:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-05T18:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-12-02T19:29:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-10-28T14:31:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-05-13T12:00:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-04-08T10:56:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-03-04T15:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-12-03T14:12:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-10-06T16:29:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-09-21T13:35:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-03-02T17:09:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-26T13:30:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-04-27T15:37:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-04-27T15:35:20.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-10-21T18:46:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-10-09T13:00:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-10-05T16:20:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-08-18T15:01:29.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2006-07-05T17:40:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2006-07-03T18:04:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2006-06-05T18:36:52.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2006-04-25T16:00:28.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
- 2006-03-14T13:15:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-05T18:19:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-02T15:05:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-03T14:37:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485327.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6158)
- [Outros processos do assunto TPU 6133](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6133)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/61325e7d7af1ce051b59a92255089772020d3671e4d2bfed01684680df257822.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária de Benefício pago com atraso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2005-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2005-05-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2005-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2005-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2005-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2006-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-04-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-05-22 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-05-30 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-06-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2006-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2006-07-05 trata do assunto oficial «Correção Monetária de Benefício pago com atraso»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T23:16:35\.730000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040301000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 61325e7d7af1ce051b59a92255089772020d3671e4d2bfed01684680df257822

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00112052820024047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524190/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133, 6158
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF2 — 00002258620104025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690239/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6133, 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Caxias do Sul / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00002258620104025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519434/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6133, 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Caxias do Sul / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 02291637620174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899963/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6133, 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Caxias do Sul / 9ª Vara Federal
- [TRF4 — 00136672120034047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3571589/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6158
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF4 — 00014478320064047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485115/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6158
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF3 — 00013061720114036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217582/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6158
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Caxias do Sul / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00074243120104036303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184965/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6158
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Caxias do Sul / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
- **SHA-256 do registro documental:** 61325e7d7af1ce051b59a92255089772020d3671e4d2bfed01684680df257822
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013029520044047107 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária de Benefício pago com atraso | IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Federal de Caxias do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/61325e7d7af1ce051b59a92255089772020d3671e4d2bfed01684680df257822.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 61325e7d7af1ce051b59a92255089772020d3671e4d2bfed01684680df257822
- **SHA-256 do comentário:** 3a1cd4d1b2ebb4b6fc813d1f65826b5459046bba6471b2bd6a45f9d9658f986b