# Registro público: TRT2 — 00003251420135020462

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4c1a8cd2095b2b95f13fe53782b6d51bd0c2d1444f4e18348a51cfb93577ad0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-01
- **Último ato com data válida:** 2023-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Abono Pecuniário | Cargo de Confiança | Hora Extra - Integração | Comissionista | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Gorjeta | Divisor | Pré-contratação | Assiduidade | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-27T18:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-04-24T16:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-04-24T19:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-04-26T03:22:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-04-26T03:22:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-04-27T13:08:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-04-27T13:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-04-27T16:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-04-27T16:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-04-29T03:46:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-04-29T03:46:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-04-29T03:46:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-04-29T03:46:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-05-08T13:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-05-08T13:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-05-10T00:53:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-05-10T00:59:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-05-10T00:59:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-05-10T04:26:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-05-10T04:26:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-05-10T04:26:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-05-10T04:26:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-05-18T00:55:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-05-18T00:55:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-06-15T12:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-07-07T11:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-07-18T01:07:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-08-15T10:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-08-15T12:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-08-15T12:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-08-16T02:27:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-08-16T02:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-08-16T02:27:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-08-16T02:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-08-29T04:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-08-29T04:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2013-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-02-09T03:30:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-02-28T09:12:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-04-24T19:15:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30099", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485345.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13794)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo de Confiança — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Hora Extra - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Comissionista — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Gorjeta — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-08-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-08-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-08-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-27 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-04-27 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:27:41\.593000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130215000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f4c1a8cd2095b2b95f13fe53782b6d51bd0c2d1444f4e18348a51cfb93577ad0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005286420155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13790, 13794, 13795, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002104020115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216071/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13789, 13790, 13794, 13795, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT14 — 00001510420215140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3467332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13790, 13794, 13795
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00005317520135020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13790, 13794, 13795
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000714120215140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1760755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13790, 13794, 13795
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT14 — 00001539620205140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3527591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13790, 13794, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00000571820205120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13795
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT13 — 00000706920185130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / Vara do Trabalho de Patos