# Registro público: TJPA — 00001906920048140094 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-05-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485347/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485347.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3bfa9d9b34e803a6b0fc07b1d89f12bbcf5b82145e81edb5c113064a1e626856 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-12-06 - **Último ato com data válida:** 2021-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-07-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2007-10-18** — Remessa (TPU 123) > **2007-09-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2006-07-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2006-05-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2006-05-08** — Distribuição (TPU 26) > **2006-05-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2004-12-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-10-18T16:40:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2006-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2006-05-08T12:39:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2006-05-08T12:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2004-12-06T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2006-07-25T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2007-09-11T15:12:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2020-07-30T14:55:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2020-07-30T14:55:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2021-06-16T14:33:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2021-06-16T14:34:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2021-06-16T14:34:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2006-05-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2006-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2007-10-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-16 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T15:17:57\.006000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060508123958 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3bfa9d9b34e803a6b0fc07b1d89f12bbcf5b82145e81edb5c113064a1e626856 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002368119998140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978108/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ - [TJPA — 00001725320018140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186892/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - [TRT2 — 00005806320125020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558527/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TJPA — 00001948020038140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496086/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA - [TJMA — 00001965120098100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777453/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O - [TJTO — 50000014119998272738](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga - [TJPI — 00001131220178180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483274/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA - [TJGO — 00089445520108090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386239/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3bfa9d9b34e803a6b0fc07b1d89f12bbcf5b82145e81edb5c113064a1e626856 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)