# Registro público: TJSP — 00069947219988260565

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348561/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348561.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc7562d9773d5fd08f4c279490b774e01272042168903f4ffa2b85c9f97bb851

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-01
- **Último ato com data válida:** 2023-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-18** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-12-15** — Remessa (TPU 123)
> **2022-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-06-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-06-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2014-10-18T01:37:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-25T16:45:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-02-25T17:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-17T16:58:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-28T13:25:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-28T14:49:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-28T22:14:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-29T17:24:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-19T15:08:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-19T15:15:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-04-19T15:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-19T17:23:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-19T17:23:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-19T17:36:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-06T13:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-06T14:10:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-06T23:10:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-12T16:39:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-24T15:16:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-25T16:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-25T16:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-26T14:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-26T14:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-01T09:57:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-01T10:31:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348561.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-12-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-02-25 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-04-19 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00572698620038260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351097/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 10036887220228260586](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350103/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 01 CIVEL DE SAO ROQUE
- [TJSP — 00078237219998260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349869/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 09 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 24ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 646ae8d57813b67d46611aa7e9e5904451457758dbb45905b11f53d2febc02ed
- **SHA-256 do registro documental:** cc7562d9773d5fd08f4c279490b774e01272042168903f4ffa2b85c9f97bb851
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)