# Registro público: TJES — 00000945220158080024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485673/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485673.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0dc7664fc9d3c9d5c1bb8ce6aff62a8e21ce0ebe73201cd21457878342238a82 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 133 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07 - **Último ato com data válida:** 2021-06-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-18** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-21** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-03-12** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-03-12** — Petição (TPU 85) > **2021-02-25** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-02-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-26** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-22** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concurso de Credores ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-07T14:27:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11240", "nome": "VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA"}} - 2015-01-21T17:48:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11240", "nome": "VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA"}} - 2015-02-25T13:52:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11240", "nome": "VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2015-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-09-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-07-20 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2018-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/86` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-07-20 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:15:56\.831000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0dc7664fc9d3c9d5c1bb8ce6aff62a8e21ce0ebe73201cd21457878342238a82 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001103120008080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901656/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA - [TJES — 00001402320078080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685620/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TJPR — 00000187719898160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298466/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJES — 00000999420038080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630665/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA - [TJPR — 00000182720238160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284284/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJPR — 00000174220238160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174840/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJGO — 00199359020138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156085/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA / 15ª Vara Cível e Ambiental - [TJMT — 00003413520148110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128534/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** 0dc7664fc9d3c9d5c1bb8ce6aff62a8e21ce0ebe73201cd21457878342238a82 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F) ### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** concurso, credores - **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e - **SHA-256 do registro documental:** 0dc7664fc9d3c9d5c1bb8ce6aff62a8e21ce0ebe73201cd21457878342238a82 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)