# Registro público: TSE — 06000933720216130088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d832f0b8ac27a0f839c1196431b84e6ac1ae7450ae512c24a3d692d787e5a9e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-23
- **Último ato com data válida:** 2022-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-04** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2022-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-04T14:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-08T16:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-04T07:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-23T16:09:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-01-23T16:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-08T16:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-25T17:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-02T19:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-04T19:27:56.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2022-03-16T09:26:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-16T09:26:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-04 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:37\.083623443Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-23T16:09:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d832f0b8ac27a0f839c1196431b84e6ac1ae7450ae512c24a3d692d787e5a9e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003620920246130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750318/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06007003720246130220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538044/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-RJ — 06000957920226190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539604/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TSE — 06000937120236260131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486587/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-PA — 06000045720216140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539442/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA
- [TRE-MG — 06000148820226130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539135/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 2ª Zona Eleitoral - Abre Campo
- [TRE-SP — 06000286720246260058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538829/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA
- [TRE-MG — 06000149220226130130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538700/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga