# Registro público: TJCE — 00247338820008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1989-12-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485701/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485701.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5c1ff9ab0f80479e420caec586b2b815b2e98c1646ad5ea542292a27c5b94578 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 292 - **Primeiro ato com data válida:** 1989-12-06 - **Último ato com data válida:** 2025-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-14** — Petição (TPU 85) > **2025-07-24** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Industrial ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-22T10:43:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-01-18T20:03:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-07T14:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-29T12:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-19T07:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-15T01:14:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-22T10:17:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-15T04:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 1989-12-06T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]} - 1999-05-20T09:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2004-10-27T14:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-10-15T14:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-10-06T18:42:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-05-12T15:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-09-21T17:23:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-23T09:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-27T23:18:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-01T19:33:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-11T14:02:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-13T16:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-08-22T13:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-11-21T20:03:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-26T12:36:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação aos embargos", "valor": 54}]} - 2024-04-26T12:46:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2024-11-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-23T16:27:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-15T01:14:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-19T06:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-14T19:55:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-24T13:32:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2024-02-02T14:55:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-12-05T02:37:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-29T14:31:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-15T04:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-09-08T11:09:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-10-26T11:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-10-20T09:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-01-29T12:30:38.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-06-07T17:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 292 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485701.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4963) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 292 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1989-12-06 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2022-03-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/213` - 2022-11-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/189` - 2022-12-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2023-02-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/287` - 2024-06-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/289` - 2024-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2024-11-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2024-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2025-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2025-05-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2025-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2025-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2025-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-20 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Industrial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-03-13 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Industrial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/213` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-11-14 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Industrial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/189` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:17:56\.328829734Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19891206000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-12\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5c1ff9ab0f80479e420caec586b2b815b2e98c1646ad5ea542292a27c5b94578 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 03422442620008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3546799/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00015338720108060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290229/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4963 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJPB — 00006748920148150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160498/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Mista de Piancó - [TJCE — 00760787820098060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3515948/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000169219988160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137482/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPB — 00006716820028150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122462/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Alagoa Grande - [TJPR — 00000171319968160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111291/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO - [TJRN — 00040931620108200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437977/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 5c1ff9ab0f80479e420caec586b2b815b2e98c1646ad5ea542292a27c5b94578 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)