# Registro público: TJCE — 00108327220088060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485898/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bb9df5d3e5507c13cc102f28c2fd9d48fea8dbfd3eeb76c615acc17b2e8e315

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-11
- **Último ato com data válida:** 2025-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-02-16** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2024-10-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-19T02:21:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-08T09:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-24T13:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-19T02:37:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-19T02:21:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-20T03:12:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-24T13:27:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-19T02:37:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-06T16:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-29T08:14:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-17T13:49:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-11T12:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-29T23:54:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-02-02T10:32:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-10T11:41:31.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-08-27T09:47:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-05-03T11:16:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-26T13:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-29T16:46:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-10T14:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-22T08:42:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-04T10:58:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-07T10:18:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-08-02T01:45:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-12-11T13:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-05-25T15:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-25T13:35:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-12-16T10:26:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-07-17T10:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-29T00:32:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-25T18:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-22T08:10:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-06T18:48:55.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2011-08-16T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-12T14:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-07T15:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485898.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7bb9df5d3e5507c13cc102f28c2fd9d48fea8dbfd3eeb76c615acc17b2e8e315.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-12-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-07-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-07-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-08-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-16 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-02-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-07-10 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-13 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-13 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:24:01\.172059158Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081201000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7bb9df5d3e5507c13cc102f28c2fd9d48fea8dbfd3eeb76c615acc17b2e8e315

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00777953320068060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3488701/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02005308620238060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999672/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
- [TJAP — 00057410420168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000524/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª Vara Cível de Macapá
- [TJCE — 00453158920128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3488357/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRN — 00304317020098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000237/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJMT — 00004154020188110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999891/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TRF6 — 00002374720174013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999587/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
- [TJPR — 00000165919988160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143919/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** 7bb9df5d3e5507c13cc102f28c2fd9d48fea8dbfd3eeb76c615acc17b2e8e315
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** fcdcf1c50472574d2d729dd49d3e32b066a6c4d2a54f2a9c35e37a9a8d0c0b8f
- **SHA-256 do registro documental:** 7bb9df5d3e5507c13cc102f28c2fd9d48fea8dbfd3eeb76c615acc17b2e8e315
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00108327220088060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7bb9df5d3e5507c13cc102f28c2fd9d48fea8dbfd3eeb76c615acc17b2e8e315.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7bb9df5d3e5507c13cc102f28c2fd9d48fea8dbfd3eeb76c615acc17b2e8e315
- **SHA-256 do comentário:** d4c87db25a62cc661a508970a954d7ca06e1b2a5a94c34b089139c6c3014dc9b