{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":34859,"origem":"stj","sha256_origem":"933d01e13ad1cfec500a1a9dcce59fd9620d7694265550234547cbc1fc4ceb54","registro_original":{"id_fonte":"000847119","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"EDcl no AgRg no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2205353","numero_registro":"202202832232","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-06-19","data_publicacao":"2023-06-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. DECISÃO COLEGIADA QUE MANTEVE APLICAÇÃO DA SÚMULA 115/STJ.\nMERO INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS NÃO\nCONHECIDOS.\n1. Conforme remansosa jurisprudência desta Corte Superior, a\nausência de procuração do advogado nos recursos interpostos nesta\ninstância ou a ela dirigidos são considerados inexistentes, conforme\no enunciado da Súmula 115/STJ (EDcl no AgRg no AgRg no REsp n.\n1.308.258/DF, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 2/2/2016).\n2. Embargos de declaração não conhecidos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 13/06/2023 a 19/06/2023, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/5dc40b06-942c-4981-b89d-35d2135e5e6c/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"5a08382214abb925cdcdc62ac5efa72bc80bba99b38bdb444f3074d17cbc684a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}