# Registro público: TRE-BA — 00000447920176050194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 194a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348593/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed1b22a1ac2f2ccc16af1391020b41af63dbacdb5914de24966406a9070c3b79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-26
- **Último ato com data válida:** 2018-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-26** — Juntada (TPU 67)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições | Inelegibilidade | Eleições | Inelegibilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-26T14:31:54.000Z — Juntada (TPU 67)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)
- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)
- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 00000525620176050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705304/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11583, 11595
- [TSE — 06003406820206190255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680081/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STF2
- [TSE — 06003397220206260228](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669397/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STJ1
- [TRE-BA — 00000638520176050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684695/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11583, 11595
- [TRE-BA — 00000664020176050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675135/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11583, 11595
- [TSE — 06003360220206260137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657522/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STJ1
- [TRE-SE — 06007410420246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600851/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PA — 00000572020176140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559537/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11595
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194a. ZONA ELEITORAL/BA / 100ª ZONA ELEITORAL