# Registro público: TRT10 — 00000181220175100005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348604/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b37f1a351d3928893d13b5b5537a72c4e720dc69bfc24f277f1cef3af8598883

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-23** — Provisório (TPU 245)
> **2018-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-07-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2017-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-03-08** — Conclusão (TPU 15101)
> **2017-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T11:49:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-16T10:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-26T13:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-27T00:04:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-27T00:04:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-09T15:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-14T00:05:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-14T00:05:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-16T10:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-18T00:03:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-18T00:03:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-21T09:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-02T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-08T00:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-10T00:02:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-10T00:02:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-18T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-05T14:28:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-04-17T16:05:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-01-18T14:33:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-02-10T09:46:03.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2017-02-17T08:03:34.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-03-08T15:27:29.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27632", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-07-05T14:28:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2018-01-23T09:32:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-01-23T09:33:10.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-04-17T16:05:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-04-17T16:05:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
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- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007472920135040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13814, 13863, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT4 — 00009068920135040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13749, 13814, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00009030720125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13814, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT24 — 00006560920135240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13814, 13863, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT7 — 00008266720105070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13863, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT17 — 00000424820175170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13863, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT2 — 00000044320125020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13863, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000209720145020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13863, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Barueri