# Registro público: TJRS — 00056959320188210049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486092/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486092.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b6fbcf2fb9bb0b2ed1e4e4f23e60fcacbca9ad9d86d250940e964cef4263a03b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-24 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-09-03** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-03** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-02** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-02** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-06-21** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-04** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-04** — Petição (TPU 85) > **2019-05-29** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-24T17:40:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-10-26T12:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-23T17:27:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-29T15:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-03-08T12:56:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-08T12:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-04-02T14:45:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-02T14:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-07T09:45:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-05-07T09:46:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-06-04T17:08:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-04T17:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-10-29T18:14:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-30T11:36:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-04T12:35:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-04T14:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-22T17:19:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-01-23T10:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-23T17:27:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-30T10:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-07T12:05:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-03-26T08:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-01T12:02:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-04-18T14:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-18T15:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-06T16:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-07T11:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-07T12:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-29T15:53:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-05-29T16:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-21T10:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-21T10:06:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-07-02T10:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-02T17:02:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-03T10:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-03T13:37:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-28T16:12:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-01-28T16:13:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:04:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-06-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-21 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:18:46\.138258355Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181024000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b6fbcf2fb9bb0b2ed1e4e4f23e60fcacbca9ad9d86d250940e964cef4263a03b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00055950720198210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3488064/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen - [TRF5 — 00000232820254059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835797/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TJSC — 06004798019968240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429202/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma - [TJRS — 00060068420188210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen - [TJRS — 00093658620118210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen - [TJSC — 06005039419858240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429194/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma - [TJAL — 08060204220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429039/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08059892220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429031/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b6fbcf2fb9bb0b2ed1e4e4f23e60fcacbca9ad9d86d250940e964cef4263a03b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)