# Registro público: TRT3 — 00001039320145030135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486478/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f7a840bf179a1b913c7a826be6b1adc53cbb697c9155c7e17f7039f93131687

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05
- **Último ato com data válida:** 2015-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-11-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Nulidade | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884)
- [Outros processos do assunto TPU 13744](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13744)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-10-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2014-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2014-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2014-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2014-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2015-01-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-01-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:56:18\.287014406Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f7a840bf179a1b913c7a826be6b1adc53cbb697c9155c7e17f7039f93131687

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003518520115020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 13838, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001570420155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 13838, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00004651920155230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 13838, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT4 — 00003417620155040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 13850, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT2 — 00005314320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13850, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010253820145040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT3 — 00000430820155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10884, 13838
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00001018920155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441373/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10884, 13838
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário