# Registro público: TRF6 — 00148462520084013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 11
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486510/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f65a726304c04c6261225b42c1682271b60144f164837e7c11b03353df7e2d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-18
- **Último ato com data válida:** 2025-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-20** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Finsocial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-18T17:25:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2009-06-19T14:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-06-25T18:49:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-07-14T18:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-16T14:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-23T02:16:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-23T02:16:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-22T14:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T17:54:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-10T14:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-10T14:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-12T16:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-19T11:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-20T13:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-20T13:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T17:54:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-10T14:24:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-10T14:32:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-02-20T13:14:14.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2009-06-19T14:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-21T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-12T15:14:18.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2014-05-02T19:28:24.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2014-06-18T20:02:17.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2014-07-16T14:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-04T14:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-08T07:49:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-17T10:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-17T15:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-18T14:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f65a726304c04c6261225b42c1682271b60144f164837e7c11b03353df7e2d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Finsocial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-06-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-06-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-25 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:13:14\.905734068Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-06\-17T13:53:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f65a726304c04c6261225b42c1682271b60144f164837e7c11b03353df7e2d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00502743420094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3521595/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 11
- [TRF6 — 00002221119984013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855669/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF4 — 00169997519934047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868547/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF6 — 00289173720054013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3515963/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 11
- [TRF1 — 00002816519944013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857409/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 04ª - Cuiabá
- [TRF1 — 00002858319994013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 02ª - Rio Branco
- [TRF4 — 00076570619944047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5837841/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00002813920064013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819373/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 02ª Itabuna

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00148462520084013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Finsocial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 11”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2025-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1f65a726304c04c6261225b42c1682271b60144f164837e7c11b03353df7e2d7
- **SHA-256 do comentário:** 7b00f40d27348aba9cb7f4a4dc8e35a38d4fe5f5908c91de4d86104681174e82